Lista de material escolar na educação infantil: o que a escola pode e não pode pedir

Por Leonardo Monteiro · Publicado em 24 de outubro de 2026

Toda virada de ano, a lista de material escolar da educação infantil gera dúvidas: por que pedir resma de papel para uma turma de 2 anos? A escola pode exigir marca? E o papel higiênico? Desde 2013, uma lei federal responde à principal delas: a escola particular não pode obrigar a família a comprar material de uso coletivo. Neste guia, explicamos o que diz a lei, o que os Procons consideram abusivo, o que a escola pode pedir e como agir diante de uma lista que parece exagerada.

O que a lei diz sobre material escolar#

A regra está na Lei nº 9.870/1999, que trata das anuidades escolares. A Lei nº 12.886/2013 acrescentou ao art. 1º o § 7º, com este texto:

“Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”

Em termos simples: o material que serve a todos, ou que a própria escola precisa para funcionar, já deve estar embutido na mensalidade. A escola não pode cobrá-lo à parte nem exigir que a família o compre.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa a regra. O art. 39, I, proíbe “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço”, a chamada venda casada. O art. 6º, III, garante o direito à “informação adequada e clara” sobre produtos e serviços.

O que a escola não pode pedir#

O Procon-SP, na cartilha de material escolar de fevereiro de 2026, lista o que a escola não pode fazer:

• exigir a compra de artigos de uso coletivo, com exemplos como papel higiênico, copos descartáveis, produtos de limpeza e material de escritório;
• cobrar taxas para cobrir despesas como água, luz e telefone;
• determinar a loja ou o site onde o material deve ser comprado, ou especificar marcas. A exceção citada são as apostilas específicas do sistema de ensino adotado pela escola.

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais cita outros exemplos de material de uso coletivo que não pode ser exigido: giz, canetas para quadro branco, material de limpeza, papel higiênico e copos. Em julho de 2026, o Procon-SP resumiu a regra dizendo que as escolas “só podem exigir itens de uso estritamente pedagógico e individual do aluno”.

Lista de material escolar na educação infantil: o que pode constar#

A lei não traz uma lista fechada do que é permitido. O critério é o uso: item de uso individual da criança e ligado à atividade pedagógica pode constar da lista; item de uso coletivo ou da instituição, não. Na educação infantil, a separação costuma gerar mais dúvida, porque muita coisa é compartilhada na sala. Esta tabela mostra como aplicamos o critério, com base no texto da lei e nas orientações dos Procons:

Item	Leitura com base na lei e nos Procons
Papel higiênico, copos descartáveis, produtos de limpeza	Uso coletivo: citados pelos Procons como não exigíveis.
Material de escritório (resmas, grampos, canetas para quadro)	Uso da instituição: citado pelos Procons como não exigível.
Taxa de material cobrada à parte	A lei manda que o custo do material coletivo esteja na anuidade; o Procon-SP também veda taxas para despesas como água, luz e telefone.
Lápis de cor, massa de modelar, tinta, pincel para a criança	Uso pedagógico: podem constar se forem para uso da criança, sem marca obrigatória.
Fraldas, pomada, lenços, escova de dentes, roupa extra da criança	São de uso pessoal da criança; não se confundem com material escolar coletivo. Vale combinar quantidade e reposição com a escola.
Uniforme	Regido pela Lei nº 8.907/1994. Segundo o Procon-SP, a escola só pode exigir compra em local determinado se a marca do uniforme for comprovadamente registrada.

Sobre os itens pessoais do dia a dia, como mochila, troca de roupa e itens de higiene, há uma lista prática por idade no guia o que levar para a creche.

Quantidade também conta

Mesmo um item pedagógico pode indicar uso coletivo quando a quantidade não é compatível com o uso de uma criança ao longo do ano. Uma forma prática de tirar a dúvida é pedir que a escola explique para que serve cada item e em que atividades ele será usado. A família tem direito a informação clara (CDC, art. 6º, III).

Segurança dos produtos#

Na educação infantil, o material vai parar na boca, nas mãos e nos olhos das crianças. O Procon-SP lembra que itens como lápis, borracha, apontador, lápis de cor, de cera, cola, massa de modelar, tinta guache e tesoura só podem ser vendidos com o selo do Inmetro. Segundo a cartilha, a certificação indica testes de substâncias tóxicas, segurança mecânica e risco de inflamabilidade. Produtos importados seguem as mesmas regras e devem ter informações em português.

Como agir diante de uma lista abusiva#

1. Compare a lista com a lei. Marque os itens que parecem de uso coletivo, de escritório ou de limpeza.
2. Pergunte à escola por escrito. Peça a justificativa pedagógica dos itens duvidosos e a quantidade usada por criança.
3. Converse com outras famílias. A Lei nº 9.870/1999 (art. 7º) permite que associações de pais proponham ações previstas no CDC, desde que tenham apoio de pelo menos 20% dos pais da escola.
4. Procure o Procon. Se a escola mantiver a exigência, registre reclamação no Procon da sua cidade ou estado, com a lista e as mensagens trocadas.

Material escolar é um dos temas do contrato com a escola. As demais regras, como reajuste, matrícula e inadimplência, estão no guia sobre mensalidade de creche particular.

O que isto não diz#

• A lei não proíbe a escola de enviar uma lista de material. Proíbe exigir o que é de uso coletivo.
• A lei não traz uma lista oficial de itens permitidos ou proibidos. Os exemplos acima vêm de orientações de Procons, que são entendimentos administrativos.
• A Lei nº 9.870/1999 trata de escolas que cobram anuidade (veja as diferenças entre creche pública, conveniada e particular). Na rede pública, a LDB prevê educação infantil gratuita (art. 4º, II) e programas suplementares de material didático-escolar (art. 4º, VIII); a forma como cada rede organiza isso deve ser consultada na secretaria de educação.
• A lei cita o ensino pré-escolar e não a creche pelo nome. Para turmas de 0 a 3 anos em escolas particulares, o CDC continua valendo.
• Não temos dados sobre quanto as escolas pedem em média nem sobre o custo das listas.

Perguntas frequentes#

A creche pode pedir papel higiênico na lista de material?

Papel higiênico é citado pelo Procon-SP e pelo Procon da ALMG como item de uso coletivo, que a escola não pode exigir. Pela Lei nº 9.870/1999, esse custo deve estar incluído na mensalidade.

A escola pode exigir uma marca de material?

Segundo o Procon-SP, a escola não pode especificar marcas nem determinar onde o material deve ser comprado. A exceção são as apostilas do sistema de ensino adotado pela escola.

A escola pode cobrar uma taxa de material no lugar da lista?

A lei considera nula a cláusula que obrigue a família a pagar à parte por material de uso coletivo; esse custo deve estar na anuidade. Se a escola oferece fornecer o material individual mediante pagamento, peça que isso seja opcional e que a lista de itens e valores seja informada.

Posso reaproveitar material do ano anterior?

Sim. O Procon-SP recomenda reaproveitar materiais em bom estado, compartilhar entre irmãos quando possível e pesquisar preços antes de comprar.

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