Musicalização infantil: o que é, o que a lei diz sobre música na escola e como avaliar

Por Leonardo Monteiro · Publicado em 20 de outubro de 2026

A musicalização infantil é o trabalho com sons, ritmo, canto, movimento e escuta feito com bebês e crianças pequenas. Na educação infantil, ela não é uma aula de instrumento nem um preparo para o conservatório. É uma forma de a criança explorar o mundo sonoro, brincar com a voz e com o corpo e conviver com canções da própria cultura e de outras. Neste guia, mostramos o que a lei brasileira diz sobre música na escola, onde ela aparece na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o que observar numa visita à creche ou pré-escola.

O que é musicalização na educação infantil#

Não existe, na legislação federal, uma definição oficial da palavra “musicalização”. O termo é usado por escolas e professores para nomear experiências musicais planejadas para crianças pequenas. Na prática, costuma incluir:

• cantar cantigas de roda, parlendas e canções;
• explorar sons do corpo (palmas, estalos) e de objetos do ambiente;
• tocar instrumentos simples de percussão;
• ouvir músicas de estilos e origens diferentes;
• brincar com contrastes: forte e fraco, rápido e devagar, grave e agudo, som e silêncio;
• dançar acompanhando um ritmo.

O ponto central é que a criança participa, experimenta e cria. Música de fundo enquanto se faz outra coisa não é o mesmo que uma proposta musical com intenção educativa.

O que a lei diz sobre música na escola#

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) trata do tema no art. 26. O § 2º, na redação dada pela Lei nº 13.415/2017, diz: “O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.” A educação infantil é a primeira etapa da educação básica (art. 29 da LDB), portanto está incluída.

A música entrou de forma expressa na LDB em 2008. A Lei nº 11.769/2008 acrescentou ao art. 26 um § 6º com o texto: “A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.” A lei deu aos sistemas de ensino três anos letivos para se adaptarem.

Em 2016, a Lei nº 13.278/2016 deu nova redação ao mesmo § 6º, que hoje diz:

“As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.”

Essa lei fixou prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino implantassem as mudanças, “incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores”.

No mesmo ano, o Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016, que “Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica”. Entre outras tarefas, ela atribui às escolas incluir o ensino de música no projeto político-pedagógico “como conteúdo curricular obrigatório, tratado de diferentes modos em seus tempos e espaços educativos”, e às instituições que formam professores incluir o ensino de música nos cursos de Pedagogia, “visando o atendimento aos estudantes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental”.

A lei exige professor de música?

Não. O projeto que virou a Lei nº 11.769/2008 previa que o ensino da música fosse ministrado “por professores com formação específica na área”. Esse trecho foi vetado. A mensagem de veto argumentou que muitos profissionais reconhecidos atuam sem formação acadêmica em música. A Resolução CNE/CEB nº 2/2016 orienta as escolas a contar com professores licenciados em música, incorporando também mestres de saberes musicais, mas isso não virou requisito legal para a criança ter música na rotina.

Onde a música aparece na BNCC da educação infantil#

A BNCC organiza a educação infantil em cinco campos de experiências. A música está mais presente no campo “Traços, sons, cores e formas”, que cita as artes visuais, a música, o teatro, a dança e o audiovisual como linguagens que a criança deve vivenciar. O documento pede que a educação infantil promova “tempos e espaços para a produção, manifestação e apreciação artística”. Também há música em “Corpo, gestos e movimentos” (a BNCC cita a música e a dança como formas de expressão do corpo) e em “Escuta, fala, pensamento e imaginação” (rimas, cantigas e brincadeiras cantadas). Explicamos a lógica dos campos no guia sobre a BNCC na educação infantil e os campos de experiências.

Os objetivos de aprendizagem ligados a sons, por faixa etária, são estes:

Grupo da BNCC	Objetivo (código)	O que diz
Bebês (0 a 1 ano e 6 meses)	EI01TS01	Explorar sons produzidos com o próprio corpo e com objetos do ambiente.
Bebês	EI01TS03	Explorar diferentes fontes sonoras e materiais para acompanhar brincadeiras cantadas, canções, músicas e melodias.
Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses)	EI02TS01	Criar sons com materiais, objetos e instrumentos musicais, para acompanhar diversos ritmos de música.
Crianças bem pequenas	EI02TS03	Utilizar diferentes fontes sonoras disponíveis no ambiente em brincadeiras cantadas, canções, músicas e melodias.
Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses)	EI03TS01	Utilizar sons produzidos por materiais, objetos e instrumentos musicais durante brincadeiras de faz de conta, encenações, criações musicais, festas.
Crianças pequenas	EI03TS03	Reconhecer as qualidades do som (intensidade, duração, altura e timbre), utilizando-as em suas produções sonoras e ao ouvir músicas e sons.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009) vão na mesma direção. O art. 9º pede práticas que favoreçam a imersão das crianças em formas de expressão “gestual, verbal, plástica, dramática e musical” e que promovam a interação com “diversificadas manifestações de música”, entre outras artes.

Como a musicalização aparece na rotina da creche e da pré-escola#

Com bebês, a música costuma estar nos momentos de cuidado: a canção na troca de fralda, o acalanto antes do sono, objetos que fazem barulho ao ser sacudidos. Com crianças de 2 e 3 anos, entram as rodas de música, as brincadeiras cantadas com gestos e os instrumentos de percussão; há ideias no artigo sobre atividades para crianças de 2 anos. Na pré-escola, as propostas ficam mais elaboradas: inventar letras, sonorizar uma história, perceber diferenças de altura e intensidade. A música também se mistura com o trabalho de corpo, tema do guia sobre psicomotricidade na educação infantil.

Como avaliar a musicalização na visita à escola#

Como a lei não define carga horária de música nem exige professor especialista, a forma de trabalhar varia muito de uma escola para outra. Algumas perguntas ajudam a entender o que a escola faz de fato:

1. Onde a música está no projeto pedagógico? Peça para ver ou ouvir como a escola trabalha as linguagens artísticas. A Resolução CNE/CEB nº 2/2016 orienta que a música esteja no projeto político-pedagógico.
2. Com que frequência as crianças cantam, tocam e dançam? Uma resposta concreta (“toda manhã, na roda”; “duas vezes por semana, com instrumentos”) diz mais que “a música está presente em tudo”.
3. Quem conduz? Pode ser o professor da turma, um professor de música ou os dois. Nenhuma dessas opções é obrigatória por lei.
4. Quais materiais existem? Veja se há instrumentos ou objetos sonoros ao alcance das crianças e adequados à idade.
5. Que repertório as crianças ouvem? A BNCC fala em manifestações artísticas locais e universais.
6. A música é cobrada à parte? Se a escola oferece aula extra de música, pergunte se é opcional e quanto custa. O conteúdo de arte, que inclui música, faz parte do currículo obrigatório.

Leve essas perguntas junto com o roteiro de visita para escolher a creche.

O que isto não diz#

• A lei não fixa quantas horas de música a criança deve ter por semana.
• A lei não exige que a creche tenha professor com licenciatura em música. O trecho que previa essa exigência foi vetado em 2008.
• A BNCC não pede que a criança da educação infantil leia partitura ou aprenda um instrumento. Os objetivos falam em explorar, criar e reconhecer sons.
• Não temos dados públicos que mostrem, escola por escola, como a música é trabalhada. Essa informação vem da conversa com a escola e da observação da rotina.

Perguntas frequentes#

Música é obrigatória na educação infantil?

O ensino de arte é componente curricular obrigatório da educação básica, que inclui a educação infantil (LDB, art. 26, § 2º). Desde a Lei nº 13.278/2016, a LDB diz que a música é uma das quatro linguagens desse componente, ao lado de artes visuais, dança e teatro. Na educação infantil, a BNCC trata o tema no campo “Traços, sons, cores e formas”.

A partir de que idade a criança pode fazer musicalização?

A BNCC já traz objetivos ligados a sons e canções para bebês, o grupo de zero a 1 ano e 6 meses. Nessa idade, a musicalização é feita com a voz, o corpo e objetos sonoros, dentro da rotina de cuidado e brincadeira.

Musicalização infantil é o mesmo que aula de instrumento?

Não. Na educação infantil, a musicalização é um conjunto de experiências de escuta, canto, movimento e exploração sonora. Aula de instrumento é outra proposta, geralmente para crianças mais velhas, e não faz parte do que a BNCC pede para essa etapa.

A escola pode cobrar a musicalização como atividade extra?

Atividade extra opcional é uma questão de contrato: o preço e as condições precisam estar informados de forma clara, como exige o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III). O trabalho com arte, que inclui a música, faz parte do currículo obrigatório. Na dúvida, peça que a escola explique por escrito o que está incluído na mensalidade.

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